1594 1904 1597 1765 1348 1487 1631 1758 1040 1885 1207 1726 1714 1019 1839 1720 1118 1719 1386 1401 1404 1652 1557 1921 1981 1427 1760 1397 1828 1211 1080 1190 1130 1355 1733 1662 1678 1742 1158 1084 1433 1197 1826 1399 1044 1546 1598 1268 1128 1413 1254 1159 1338 1746 1908 1527 1060 1529 1957 1003 1603 1712 1155 1466 1690 1582 1153 1032 1801 1472 1882 1031 1278 1981 1318 1317 1609 1791 1239 1114 1167 1003 1308 1600 1845 1565 1249 1896 1692 1546 1737 1197 1974 1759 1419 1655 1758 1288 1988 Acesso à Informação - Câmara Municipal de Urandi

W3C

Em conformidade com:

acesso à informação

Introdução

Acesso da Informação
A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública.

Este espaço foi disponíbilizado para permitir a pesquisa das informações publicadas e solicitar informações que não estejam disponíveis na Câmara Municipal de Urandi.

Atendimento ao Cidadão

  • Presencial

    Presencial

    Rua Sebastião Alves Santana, 57 - 1º andar - Centro Adm.- Urandi-Bahia - Urandi - BA

  • Telefone

    Telefone

    77 3456-2097

  • Horário de atendimento

    Horário de atendimento

    Segunda a sexta-feira, das 08:00 às 13:00hs

Agente público responsável pelo Portal de Acesso à Informação: Gilmar Santos Pinto

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