Projeto de Lei do Executivo nº 04/2026
Projeto de Lei nº004/2026 de autoria do Poder Executivo Dispõe sobre a criação, organização, autonomia e estruturação da Secretaria Municipal de educação do município de Urandi/BA, com designação como Unidade Gestora de Orçamento e dá outras providencias
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Data
13/02/2026
Situação
Aprovado
Vereadores
Não foram relacionados vereadores para esta proposição.
Pareceres
-
Não foram emitidos pareceres para esta proposição.

e-SIC
Ouvidoria