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COMPETÊNCIAS POR UNIDADE ADMINISTRATIVA
A Câmara Municipal de Urandi possui sua estrutura organizacional composta pelos seguintes setores, cujas competências são descritas a seguir:
Presidência
- Representar a Câmara Municipal judicial e extrajudicialmente;
- Dirigir, executar e disciplinar os trabalhos legislativos e administrativos;
- Autorizar despesas e ordenar pagamentos;
- Promulgar leis, resoluções e decretos legislativos;
- Zelar pelo cumprimento das normas legais e regimentais.
Mesa Diretora
- Coordenar os trabalhos legislativos e administrativos;
- Propor medidas para organização e funcionamento da Câmara;
- Elaborar e executar o orçamento do Poder Legislativo;
- Deliberar sobre atos administrativos internos;
- Supervisionar os serviços da Câmara.
Controle Interno
- Avaliar o cumprimento das metas e a execução orçamentária;
- Fiscalizar a legalidade dos atos administrativos;
- Acompanhar processos licitatórios e contratos;
- Apoiar o controle externo no exercício de sua missão;
- Emitir relatórios, pareceres e recomendações;
- Promover o controle preventivo e corretivo da gestão pública.
Assessoria Jurídica
- Prestar assessoria e consultoria jurídica;
- Emitir pareceres em processos administrativos e legislativos;
- Analisar a legalidade de atos, contratos e projetos de lei;
- Representar a Câmara em processos judiciais, quando necessário;
- Orientar juridicamente os setores da Câmara.
Tesouraria
- Executar pagamentos e recebimentos;
- Controlar a movimentação financeira;
- Realizar conciliações bancárias;
- Manter controle de saldos e disponibilidades;
- Cumprir normas de responsabilidade fiscal.
Assessoria Contábil
- Executar os registros contábeis;
- Elaborar balancetes, balanços e demonstrativos fiscais;
- Acompanhar a execução orçamentária e financeira;
- Elaborar prestações de contas;
- Atender às exigências dos órgãos de controle.
Assessoria de Marketing / Comunicação
- Planejar e executar a comunicação institucional;
- Divulgar ações, projetos e atividades da Câmara;
- Gerenciar o portal da transparência e redes sociais;
- Promover a publicidade institucional;
- Garantir a transparência das informações públicas.
Secretaria
- Organizar e controlar os processos administrativos e legislativos;
- Elaborar atas, ofícios e documentos oficiais;
- Apoiar as sessões plenárias e reuniões;
- Controlar o protocolo e arquivo de documentos;
- Executar atividades administrativas gerais.
Assistência Administrativa
- Apoiar as atividades administrativas da Câmara;
- Auxiliar na organização de documentos e processos;
- Prestar suporte aos demais setores;
- Executar rotinas administrativas internas;
- Controlar materiais e serviços.
Serviços Gerais
- Executar atividades de limpeza e conservação;
- Zelar pela organização dos ambientes;
- Apoiar na manutenção das instalações;
- Auxiliar em serviços operacionais internos.
Auxiliar de Serviços Gerais
- Auxiliar nas atividades de limpeza e conservação;
- Executar tarefas operacionais de apoio;
- Manter a organização dos espaços físicos;
- Apoiar demandas básicas da administração.